Um novo concurso Ministério da Saúde para temporários está autorizado. A portaria, com o aval para 300 vagas, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 25, e assinada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
As vagas estão distribuídas pelos seguintes cargos:
- técnico administrativo: 28 vagas;
- analista de dados e controle de qualidade: 12 vagas;
- analista de requisitos processuais, normativos, econômicos e financeiros: 218 vagas;
- analista técnico em edificações: 8 vagas;
- analista técnico em equipamentos: 18 vagas;
- gestor: 16 vagas
Os requisitos ainda serão confirmados. Para preencher as vagas, o Ministério da Saúde deverá realizar um processo seletivo simplificado.
O edital, segundo a portaria autorizativa, deverá ser publicado em até seis meses, ou seja, até março de 2024. Ainda não há informação se o processo seletivo terá provas ou se será feito apenas por análise de títulos e experiências profissionais.
Os aprovados serão contratados por até quatro anos, cabendo prorrogação. O Ministério da Saúde definirá a remuneração em conformidade com a importância de que tratam o inciso II do art. 7º da Lei nº 8.745, de 1993, e do Decreto nº 6.479, de 11 de junho de 2008.
As contratações serão para o desenvolvimento de atividades relativas a procedimentos de habilitação, prestação de contas, devolução de recursos, instrução e análise prévia, diligências e instauração de Tomada de Contas Especial (TCE).
Além de inscrições em sistema de débito e acionamento judicial, e nos processos de ressarcimento ao erário em cumprimento às determinações constantes no acórdão nº 1283/2021 – Plenário, do Tribunal de Contas da União (TCU), no âmbito do Ministério da Saúde.
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